Regimento

REGIMENTO DO NÚCLEO REGIONAL LESTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA DO SOLO

I – DA NATUREZA E FINALIDADES

Art. 1º – O Núcleo Regional Leste da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, doravante denominado Núcleo, com sede na cidade de Viçosa, no estado de Minas Gerais, que representa a Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), doravante denominada Sociedade, nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, é uma entidade científica de âmbito regional, sem fins lucrativos e regida pelo Estatuto da Sociedade.

Art. 2º – As finalidades do Núcleo serão as mesmas da Sociedade, conforme consta do Art.2º do seu Estatuto.

Parágrafo único: Para atingir suas finalidades, o Núcleo deverá considerar os incisos previstos no Art. 3º do Estatuto da Sociedade, resguardada a abrangência territorial do Núcleo.

II – DOS SÓCIOS

Art. 3º – Todos os sócios da Sociedade e residentes nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro integram o Núcleo.
Parágrafo único: Não associados poderão ser convidados a participarem em algumas atividades ou programas.

Art. 4º – São direitos dos Sócios vinculados ao Núcleo: (a) votar e ser votado nas eleições para a Diretoria do Núcleo; (b) tomar parte ativa nas assembléias Gerais e reuniões promovidas pelo Núcleo; (c) fazer parte das Divisões e Comissões especializadas do Núcleo.

Art. 5º – É dever dos sócios exercer as funções de que foram incumbidos por designações ou eleições dentro do Núcleo.

III – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 6º – O Núcleo será administrado por uma Diretoria composta de um Diretor, dois Vice-Diretores, um Tesoureiro e um Secretário Geral que não receberão remuneração.

§ 1º: O mandato da Diretoria será de dois anos, com administração, preferencialmente, itinerante entre os estados de Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

§ 2º: A indicação da Diretoria dar-se-á na Assembléia Geral do Núcleo mediante escrutínio secreto:
(a) será admitido o voto por correspondência ou por internet; (b) a convocação da Assembléia Geral do Núcleo deverá ser feita com pelo menos dois meses de antecedência.

§ 3º: A Diretoria do Núcleo deverá participar imediatamente o resultado da indicação ao Conselho Diretor da Sociedade, e o Diretor automaticamente passará a compor o Conselho Diretor da Sociedade.

§ 4º: Decorrido o prazo de 60 dias, a contar da data de comunicação do resultado das eleições, se não houver manifestação do Conselho Diretor da Sociedade a Diretoria será automaticamente empossada.

Art. 7º – A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez por ano, convocada pelo Diretor ou, no seu impedimento, por um dos Vice-diretores, tomando providências para:

I – Organizar as Divisões e Comissões, estabelecendo os fins a serem alcançados e analisar os resultados obtidos, para a divulgação entre os associados.

II – Apresentar o balancete anual da Tesouraria, submetê-lo à Assembléia do Núcleo, publicá-lo, divulgando-o entre os sócios e enviá-lo à SBCS para aprovação do Conselho Diretor até 60 dias após o encerramento do ano fiscal.

Art. 8º – Compete à Diretoria do Núcleo:

I – Representar a Sociedade nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
II – Manter arquivo com dados de todos os sócios da Sociedade residentes na sua área de jurisdição.
III – Participar da organização e realização de Congressos ou Reuniões da Sociedade quando realizadas na área de sua jurisdição.
IV – Submeter ao Conselho Diretor relatório anual das atividades e prestação de contas.
V – Enviar circulares informando os sócios sobre as atividades do Núcleo.

Art. 9º – Cabe ao Diretor: (a) compor o Conselho Diretor da Sociedade; (b) convocar e dirigir as reuniões do Núcleo; (c) representar o Núcleo em juízo ou fora dele e constituir procuradores; (d) assinar os cheques juntamente com o tesoureiro.

Art. 10º – Cabe ao Vice-Diretor: (a) substituir o Diretor em seu impedimento.

Art. 11º – Cabe ao 2º Vice-Diretor: (a) coordenar as Seções Técnicas.

Art. 12º – Cabe ao Tesoureiro: (a) registrar todos os recursos financeiros depositando-os em conta bancária conjunta com o Diretor, em nome da Sociedade; (b) manter devidamente registrados todos os bens do Núcleo, (c) fazer cobranças, dar quitações e tomar outras providências inerentes às contribuições para a Sociedade; (d) apresentar os balanços, relatórios e prestações de contas, tomar providências para a sua publicação e divulgação entre os associados.

Art. 13º – Cabe ao Secretário Geral: (a) elaborar circulares, folhetos e manter em dia a correspondência, atas, seus registros e outras atividades de secretaria; (b) por em execução as resoluções tomadas pela Diretoria; (c) receber sugestões e propor alterações do presente Regimento de modo a atender o funcionamento do Núcleo.

IV – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 14º – A Assembléia Geral, reunida ordinariamente por ocasião da eleição da Diretoria do Núcleo, ou extraordinariamente convocada pela maioria simples dos Sócios Efetivos no momento, será presidida pelo Diretor do Núcleo e, no seu impedimento, sucessivamente pelo 1º Vice ou 2ºVice-Diretor.

Art. 15º – O Diretor organizará a agenda da reunião de acordo com as normas regimentais.

Art. 16º – As moções deverão ser encaminhadas por escrito à Diretoria do Núcleo, para discussão e votação em Assembléia Geral.

V – DAS DIVISÕES

Art. 17º – As divisões serão as mesmas da Sociedade:
I – Solo no espaço e no tempo;
II – Processo e propriedades do solo;
III – Uso e manejo do solo;
IV – Solo, ambiente e sociedade.

Art. 18º – Para cada divisão será nomeado, pela Diretoria do Núcleo, um Coordenador cujo mandato corresponderá ao da Diretoria que o nomeou, podendo ser renovado pela próxima Diretoria.

Art. 19º – As divisões poderão, a critério da Diretoria do Núcleo, ser subdivididas em Comissões, conforme Art. 20 do Estatuto da Sociedade.

VII – DO PATRIMÔNIO

Art. 20º – O patrimônio do Núcleo será constituído por: (a) pelos bens adquiridos ou recebidos em doação; (b) pelos donativos e subvenções não destinadas a fins específicos; (c) pela comercialização de publicações e; (d) por parte dos saldos de Congressos e Reuniões realizadas pelo Núcleo.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21º – A Sociedade não se responsabilizará por dívidas contraídas pelo Núcleo não autorizadas pelo Conselho Diretor.

Art. 22º – O Núcleo deixará de ter reconhecimento oficial se: (a) deixar de apresentar sem justificativa seu relatório anual ao Conselho Diretor da Sociedade dentro do prazo estipulado; (b) o relatório anual não seja aprovado pelo Conselho Diretor; (c) houver interrompido ou restringido demasiadamente suas atividades.

Art. 23º – A Diretoria poderá alterar o Regimento, registrando em ata as modificações propostas e enviando à Sociedade para aprovação pelo Conselho Diretor, e após comunicando-as aos associados através de circulares.

Art. 24º – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Diretoria do Núcleo, a qual submeterá a sua decisão ao Conselho Diretor da Sociedade.

Viçosa, MG, 11 de abril de 2013