Divisão 3 da SBCS preparou parecer técnico que impediu a aprovação do Projeto de Lei

28/11/2023

A SBCS, por meio das suas comissões 3.1 (Fertilidade e Nutrição de Plantas) e 3.2 (Corretivos e Fertilizantes) teve papel fundamental para retirar de pauta uma proposta de Projeto de Lei (PL) nacional que incluía o sódio como micronutriente para plantas. Se aprovada, a legislação promoveria um aumento no uso do cloreto de sódio na agricultura, acelerando o processo de salinização dos solos brasileiros e promovendo a degradação mais rápida de áreas hoje utilizadas na produção de alimentos.

O projeto

O PL 3.095 de 2022, de autoria do ex-deputado, Beto Rosado (PP) e do relator deputado Alexandre Guimarães (Republicanos), pretendia alterar a Lei nº 6.894 de dezembro de 1980 que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura. O projeto propunha, de acordo com o texto original, “incluir o sódio (Na), inclusive na forma de cloreto de sódio (NaCl), entre os micronutrientes reconhecidos na legislação como essenciais ou benéficos para o crescimento e produção dos vegetais”.

Alertada sobre a tramitação do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara dos Deputados, a Secretaria Executiva da SBCS acionou imediatamente os coordenadores e vice-coordenadores das Comissões 3.1. e 3.2. Estes, por sua vez, mobilizaram sócios especialistas no tema para emitir um parecer técnico sobre improbidade do PL e os riscos que traria para a agricultura e o meio ambiente. A Embrapa e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também se mobilizaram na direção de evitar a aprovação do PL.

Segundo os especialistas, as evidências científicas mostram que não se pode generalizar o Na como um nutriente com potencial para substituir as funções do potássio. Além disso, oNaCl, destacado como fonte de Na no PL, ocorre naturalmente e é abundante na maioria dos solos agrícolas. Em algumas circunstâncias, é a principal causa de salinização dos solos. O sódio também é altamente solúvel, afetando a produtividade e a qualidade das áreas dedicadas ao cultivo agrícola.

Salinização

A salinização dos solos é hoje um dos grandes desafios ambientais, afetando a produção em mais de 800 milhões de hectares ao redor do mundo, o que representa mais de um terço de todas as terras agrícolas do planeta. As áreas mais afetadas estão em regiões áridas ou semiáridas e o problema tem se intensificado com o mau uso da irrigação. Ainda segundo o relatório apresentado pela SBCS, o excesso de sais no solo, especialmente o Na, ocasiona desordens fisiológicas nas plantas levando-as, muitas vezes à morte. As concentrações excessivas destes sais e o deficit de recursos hídricos são um dos principais fatores que provocam a conversão de áreas férteis em marginais, com restrição ao uso agrícola.

De acordo com o secretário geral da SBCS, Reinaldo Cantarutti, a Sociedade Brasileira de Ciência do Solo foi ágil ao reagir ao projeto que fere os melhores princípios das ciências do solo e da nutrição de plantas, estabelecidos por pesquisa científica e disponíveis em publicações de referência no Brasil e no mundo. “É papel da SBCS, como instituição que representa a ciência do solo propor e interferir em políticas públicas que afetam a agricultura e o ambiente e defender que esta esteja baseada em princípios da ciência”, disse ele.

O parecer elaborado pela SBCS pode ser lido na íntegra neste link.